Herdeiros São Condenados a Pagar Aluguéis por Permanência em Imóvel Após Morte de Locatários
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da 16ª
Falha em Reserva Hoteleira Gera Obrigação de Restituição
O Juizado Especial Cível do Guará, vinculado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Justiça Federal da 1ª Região Confirma Obrigação de Plano de Saúde em Reembolsar Aplicação de Toxina Botulínica
Em decisão proferida pelo Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da Seção Judiciária
TJDFT Reconhece Descumprimento Contratual e Determina Devolução de Valores em Caso de Pacote Turístico
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios julgou procedente ação de consumidora
TJDFT Reconhece Falha na Prestação de Serviço de Telefonia e Condena Empresa por Danos Morais
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
TJDFT Afasta Alegação de Caso Fortuito Interno e Condena Agência de Viagens por Falha na Prestação de Serviço
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente ação que envolvia o não fornecimento
Justiça do DF Garante Curatela Parcial para Proteção Patrimonial de Pessoa com Deficiência
A Justiça do Distrito Federal reconheceu a necessidade de curatela parcial para uma pessoa com
Demora Injustificada do INSS Faz Justiça Impor Prazo para Análise de Pedido
A 24ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal concedeu mandado de segurança
TJDFT Reconhece Obrigação de Comprador de Veículo em Assumir Débito por Multa Não Transferida
O 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia, do Tribunal de Justiça do Distrito
TRF-1 Mantém Isenção de IR para Aposentado com Cegueira com Base na Lei nº 7.713/88
A 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal (TRF-1) confirmou sentença que reconheceu