Plano de Saúde é condenado a cobrir tratamento e internação de recém-nascido prematuro cuja genitora figura como dependente do plano
29/11/2021 – A genitora da recém-nascida precisou ser submetida à cesárea de emergência em razão
Justiça Federal reconhece a morosidade da Administração Pública para agendamento de perícia e defere pedido liminar para realização de perícia pelo INSS em aposentado cardiopata
29/11/2021 – Um aposentado cardiopata solicitou a realização de uma perícia pelo INSS em maio de
TJDFT reconhece direito de aposentada com neoplasia maligna à isenção de imposto de renda desde o diagnóstico da doença e condena o IPREV a restituir em dobro os valores descontados dos proventos da requerente
04/11/2021 – A Requerente é aposentada desde maio de 2014 e em agosto de 2019
TJDFT concede tutela de urgência determinando a autorização de transplante duplo após negativa do plano de saúde
27/10/2021 – O pedido de tutela de urgência em face do Distrito Federal buscou promover o
Tempo de serviço como agente penitenciário deve ser considerado como atividade estritamente policial para fins de aposentadoria especial, determina Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
03/11/2021 – A Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal reconheceu que o
TJDFT condena Airbnb a ressarcir valor integral de hospedagem cancelada por impossibilidade de chegada ao destino em razão de voo cancelado no contexto da pandemia da COVID-19
O Requerente programou uma viagem a Recife com sua família, tendo, por este motivo, comprado
Tribunal de Justiça do Distrito Federal declara nula cláusula que estipulava aviso prévio de 60 (sessenta) dias para o cancelamento de contrato de seguro saúde
O Requerente era beneficiário de um plano de saúde coletivo empresarial contratado através da microempresa
Tribunal de Justiça do Distrito Federal condena incorporadora a pagar multa por inversão da cláusula penal em razão da não realização da baixa do gravame de hipoteca após a quitação do imóvel pela cliente
05/10/2021 – A parte autora celebrou um contrato particular de compra e venda com uma
Justiça do DF defere tutela de urgência para suspender cobrança de parcelas de financiamento de devedor vítima de fraude de terceiros
27/09/2021 – O Requerente fez um contrato de financiamento com o Banco Volkswagen e, mensalmente,
Banco de Brasília é condenado a restituir valor referente à cobrança de compras contestadas administrativamente a servidora aposentada
27/09/2021 – A Autora teve sua bolsa furtada e nesta situação foi levado seu cartão