TRF ISENTA PORTADOR DE DOENÇA GRAVE DE IR SOBRE RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
19/03/2019 Uma contribuinte portadora de cegueira monocular obteve no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª
BANCO DEVERÁ DEVOLVER EM DOBRO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE
12/02/2019 Juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília declarou inexigível o débito cobrado
Cirurgia plástica reparadora para paciente de bariátrica deve ser paga pelo plano de saúde
DECISÃO 11/02/2019 Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), operações plásticas reparadoras
Cláusula que restrinja tratamentos médicos é abusiva, ainda que contrato seja anterior à Lei dos Planos de Saúde
27/11/2018 É abusiva a cláusula de plano de saúde que limite qualquer procedimento médico, fisioterápico
DECISÃO: Natureza técnica ou científica é requisito para acumulação com o cargo de professor
13/11/2018 A 1ª Turma do TRF 1ª Região negou o pedido da autora para que
UnaReg pede declaração de inconstitucionalidade de dispositivos que impõem regime de dedicação exclusiva aos servidores das Agências Reguladoras Federais
09/10/2018 A União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (UnaReg) ajuizou no
Terceira Turma fixa tese sobre abuso do cancelamento do bilhete de volta por não comparecimento no voo de ida
08/10/2018 Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese
Quarta Turma decide que planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa
05/10/2018 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de
Usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha
26/09/2018 A partilha do direito real de usufruto de imóvel pode ser admitida, excepcionalmente, nos
Decisão: Afastada necessidade de filiação a associação para execução individual em mandado de segurança coletivo
20/09/2018 A ausência do nome do interessado na relação de filiados apresentada pela associação ao