11/10/2019
Uma proposta de reforma sindical foi apresentada nesta semana na Câmara dos Deputados com o objetivo de adequar o sindicalismo brasileiro à legislação trabalhista, modificada recentemente pela reforma trabalhista. Porém, já sofreu o primeiro revés: foi devolvida porque não teve as 171 assinaturas necessárias a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) validadas pela Câmara. O autor da proposta, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), promete, contudo, recuperar essas assinaturas e protocolar novamente a proposta de reforma sindical.
Marcelo Ramos contou com o apoio do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) na construção da PEC da Reforma Sindical. Segundo ele, houve muito diálogo e negociação para que o texto unificasse minimamente os setores mais importantes do sindicalismo nacional, em especial as centrais sindicais e as confederações. O deputado argumenta que fazer uma reforma sindical é preciso para adequar o modelo sindical às mudanças na lei trabalhista, ocasionadas pela reforma trabalhista. “Tivemos uma alteração na legislação trabalhista que deu um caráter mais liberal, mas mantivemos um modelo sindical altamente corporativo. Então, é preciso modernizar o sistema sindical para ele estar adequado a reforma trabalhista”, argumenta.
A proposta da reforma sindical de Marcelo Ramos e Paulinho da Força, por conta disso, prevê regras mais duras para os sindicatos e uma negociação direta entre trabalhadores e empregadores, sem a interferência do governo. A primeira premissa, segundo Ramos, é retirar o estado do meio da relação entre empregados e empregadores para dar mais liberdade ao processo de negociação – algo parecido com a ideia de que o negociado vale sobre o legislado, que veio à tona com a reforma trabalhista. “É modernizar essa relação capital/trabalho e deixar que trabalhadores e empresários resolvam seus problemas”, reforçou Paulinho da Força, dizendo que, com o governo fora dessa relação, será criado um conselho, com representantes dos trabalhadores e dos empresários, para gerir o relacionamento sindical.
Ainda de acordo com os deputados, a segunda premissa é o critério da representatividade. “Hoje quem atesta a legitimidade da entidade sindical é o estado, não os associados. Portanto, podemos ter sindicatos sem nenhum filiado. Só precisa ter a carta sindical. Isso vai acabar. O reconhecimento da entidade sindical terá relação com a proporcionalidade de associados”, argumentou Ramos, contando que a ideia é que, no futuro, os sindicatos representem pelo menos 51% das categorias de trabalhadores que representam.
Se o texto sugerido por Ramos for aprovado, portanto, só poderão continuar funcionando no Brasil os sindicatos que tenham filiado ao menos 10% das categorias que representam. A proposta ainda determina que esse número deve chegar a 51% em um prazo que será definido pelos parlamentares. “Queremos garantir representatividade para os sindicatos e combater o que não deveria nem existir, que são os sindicatos cartoriais que não representam ninguém, a não ser a vontade de alguém em algum momento se apoderou dessas instituições”, argumentou.
Ramos admitiu, contudo, que isso vai exigir que os sindicatos aumentem e muito o número de seus filiados. Afinal, hoje, nem o maior índice de sindicalização do Brasil atinge os 51%. É o dos bancários: 45%. A proposta, contudo, também prevê um gatilho para aumentar o número de filiados. “O sindicato só irá representar os que contribuem com os sindicatos. O sindicato vai trabalhar para os seus associados e não mais para a categoria inteira”, revelou Paulinho da Força. Segundo os deputados, com isso, vai haver mais gente na mesa de negociação, o que vai exigir mais diálogo com os empresários. Os deputados afirmam ainda que esses novos filiados vão contribuir com o aumento do financiamento dos sindicatos. E, por isso, destacam que a proposta de reforma não prevê o retorno do imposto sindical.
Mesmo assim, o texto já vem sendo discutido e questionado por alguns sindicatos. Se realmente chegar a ser discutida na Câmara, a PEC da Reforma Sindical deve, portanto, gerar muito debate entre os deputados. Para isso, contudo, Marcelo Ramos e Paulinho da Força terão que recolher novamente as 171 assinaturas necessárias à apresentação de uma PEC, pois, nessa quinta-feira (10), a Mesa da Câmara devolveu a proposta aos deputados por não ter validado todas essas assinaturas na primeira tentativa de apresentação da PEC. Ramos garante que recolherá essas assinaturas a partir da próxima semana para de fato colocar o assunto em pauta.